Lei Ordinária nº 1.501, de 14 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1501
Ano
2008
Data
14/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1501/2008
crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Habitação
unidades habitacionais
obras e instalações
Convênio nº 0198529-42
Caixa Econômica Federal (CEF)
Lei Federal nº 4.320/64
crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Habitação
unidades habitacionais
obras e instalações
Convênio nº 0198529-42
Caixa Econômica Federal (CEF)
Lei Federal nº 4.320/64
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica