Lei Ordinária nº 1.505, de 05 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1505
Ano
2008
Data
05/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1505/2008
Crédito adicional especial
Restituição de receitas recebidas indevidamente
Indenizações e restituições
Principal da dívida contratual resgatado
Cancelamento de dotação orçamentária
Art. 43 §1º inciso III
Lei Federal nº 4.320/64
Crédito adicional especial
Restituição de receitas recebidas indevidamente
Indenizações e restituições
Principal da dívida contratual resgatado
Cancelamento de dotação orçamentária
Art. 43 §1º inciso III
Lei Federal nº 4.320/64
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica