Lei Ordinária nº 1.529, de 09 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1529
Ano
2008
Data
09/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1529/2008
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Artigo 43, §1º, inciso III
Publicação oficial
Revogação de disposições
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Habitação
Plano de Habitação
Obras e Instalações
Crédito adicional especial
Lei Federal nº 4.320/1964
Artigo 43, §1º, inciso III
Publicação oficial
Revogação de disposições
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Habitação
Plano de Habitação
Obras e Instalações
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica