Lei Ordinária nº 1.533, de 26 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1533
Ano
2008
Data
26/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1533/2008
Crédito adicional suplementar
Lei Federal nº 4.320/1964
Encargos Especiais
Restituição de Receitas Recebidas Indevidamente
Pagamento de Precatórios
Indenizações e Restituições
Crédito adicional suplementar
Lei Federal nº 4.320/1964
Encargos Especiais
Restituição de Receitas Recebidas Indevidamente
Pagamento de Precatórios
Indenizações e Restituições
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica