Lei Ordinária nº 72, de 12 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
72
Ano
1985
Data
12/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa da Microbacia de Conservação de Solos e dá outras providências.
Indexação
Programa da Microbacia de Solos
Comunidade agrícola
Cooperativa de Cafeicultores de Mandaguari
COCARI
Comunidade agrícola
Cooperativa de Cafeicultores de Mandaguari
COCARI
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica