Lei Ordinária nº 72, de 12 de abril de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

72

Ano

1985

Data

12/04/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Programa da Microbacia de Conservação de Solos e dá outras providências.

Indexação

Programa da Microbacia de Solos
Comunidade agrícola
Cooperativa de Cafeicultores de Mandaguari
COCARI

Observação

Assuntos

  • Áreas Públicas
  • Utilidade Pública

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica