Lei Ordinária nº 1.548, de 11 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1548
Ano
2008
Data
11/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1548/2008
Crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento Administrativo da Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Projeto Atitude 2008
Equipamentos e Material Permanente
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: Excesso de arrecadação – FIA Estadual
Art. 43 §1º II da Lei Federal nº 4.320/1964
Crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento Administrativo da Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Projeto Atitude 2008
Equipamentos e Material Permanente
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: Excesso de arrecadação – FIA Estadual
Art. 43 §1º II da Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica