Lei Ordinária nº 73, de 12 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
73
Ano
1985
Data
12/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a conservação dos leitos e Faixas de domínio das estradas, rodovias e caminhos integrantes do Sistema Viário Municipal.
Indexação
Conservação
Leitos
Faixas de domínio
Estradas
Rodovias
Caminhos
Sistema Viário Municipal
Leitos
Faixas de domínio
Estradas
Rodovias
Caminhos
Sistema Viário Municipal
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Arruamentos e Loteamentos
- Obras e Urbanismo
- Trânsito
- Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica