Lei Ordinária nº 1.566, de 06 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1566
Ano
2008
Data
06/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1566/2008
Crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Programa de Atenção Básica – PAB
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Art. 43 §1º III da Lei Federal nº 4.320/1964
Crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Programa de Atenção Básica – PAB
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Art. 43 §1º III da Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica