Lei Ordinária nº 1.575, de 20 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1575
Ano
2008
Data
20/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1575/2008
Crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento Administrativo da Assistência Social
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Indenizações e restituições
Excesso de arrecadação
Fonte 806 – Geração Renda População Carente
Fonte 338 – Medicamentos
Lei Federal nº 4.320/64
Crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Assistência Social
Departamento Administrativo da Assistência Social
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Indenizações e restituições
Excesso de arrecadação
Fonte 806 – Geração Renda População Carente
Fonte 338 – Medicamentos
Lei Federal nº 4.320/64
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica