Lei Ordinária nº 1.584, de 11 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1584
Ano
2008
Data
11/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1584/2008
Crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
Contratação por tempo determinado
Obrigações patronais
Lei Federal nº 4.320/64
Crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção dos Serviços e Ações de Saúde
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
Contratação por tempo determinado
Obrigações patronais
Lei Federal nº 4.320/64
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica