Lei Ordinária nº 77, de 03 de maio de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
77
Ano
1985
Data
03/05/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis para os fins que especifica.
Indexação
permutar imóveis
Área de terras
Lote de terra nº 193
Parque São Pedro
Gleba Patrimônio Sarandi
Datas de terras nº 3, 5, 34, 10 e 11
Quadras nº 3, 8 e 19
Jardim Castelo
Área de terras
Lote de terra nº 193
Parque São Pedro
Gleba Patrimônio Sarandi
Datas de terras nº 3, 5, 34, 10 e 11
Quadras nº 3, 8 e 19
Jardim Castelo
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Obras e Urbanismo
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Anexos Norma Jurídica