Lei Ordinária nº 1.596, de 25 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1596
Ano
2008
Data
25/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóveis pertencentes à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1596/2008
Direito Real de Uso
Concessão de imóvel público
Imóveis municipais
Parque Residencial Alvamar II
Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Maringá
Entidade civil sem fins lucrativos
Prazo de concessão
Cláusula de reversão
Benfeitorias
Inadimplemento contratual
Desvio de finalidade
Direito Real de Uso
Concessão de imóvel público
Imóveis municipais
Parque Residencial Alvamar II
Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Maringá
Entidade civil sem fins lucrativos
Prazo de concessão
Cláusula de reversão
Benfeitorias
Inadimplemento contratual
Desvio de finalidade
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica