Lei Ordinária nº 1.610, de 22 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1610
Ano
2008
Data
22/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1.379, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Indexação
Lei nº 1610/2008
Lei nº 1379/2007
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Valorização dos Profissionais da Educação
Representantes do Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação
Representantes dos estudantes da educação básica pública
Entidade de estudantes secundaristas
Conselho Municipal de Educação
Lei nº 1379/2007
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
FUNDEB
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Valorização dos Profissionais da Educação
Representantes do Poder Executivo
Secretaria Municipal de Educação
Representantes dos estudantes da educação básica pública
Entidade de estudantes secundaristas
Conselho Municipal de Educação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica