Lei Ordinária nº 1.707, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1707
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1707/2009
Crédito adicional especial
Execução orçamentária
Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Material de consumo
Serviços de terceiros – pessoa jurídica
Conta bancária específica (Banco do Brasil)
Lei Federal nº 4.320/1964
Crédito adicional especial
Execução orçamentária
Unidade de Pronto Atendimento (UPA)
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Material de consumo
Serviços de terceiros – pessoa jurídica
Conta bancária específica (Banco do Brasil)
Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica