Lei Ordinária nº 1.708, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1708
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1708/2009
Crédito adicional suplementar
Execução orçamentária
Abertura de crédito
Fundo Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
Material de consumo
Cancelamento de dotação orçamentária
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Subvenção social
Classificação funcional programática
Lei Federal nº 4.320/1964
Crédito adicional suplementar
Execução orçamentária
Abertura de crédito
Fundo Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica
Material de consumo
Cancelamento de dotação orçamentária
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Subvenção social
Classificação funcional programática
Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica