Lei Ordinária nº 1.710, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1710
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1710/2009
Crédito adicional suplementar
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Obras Públicas
Obras e Instalações
Fonte de recursos 31828
Receita de convênio federal
Ministério das Cidades
Contrato nº 0292.736-79/2009
Drenagem urbana
Excesso de arrecadação
Lei Federal nº 4.320/1964
Crédito adicional suplementar
Secretaria Municipal de Urbanismo
Departamento de Obras Públicas
Obras e Instalações
Fonte de recursos 31828
Receita de convênio federal
Ministério das Cidades
Contrato nº 0292.736-79/2009
Drenagem urbana
Excesso de arrecadação
Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica