Lei Ordinária nº 1.711, de 24 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1711
Ano
2009
Data
24/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de abono salarial aos professores e especialistas de educação da rede pública de ensino do município de Sarandi, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1711/2009
Abono salarial
Professores e especialistas da educação
Rede Pública de Ensino
Educação infantil e ensino fundamental
Lei Federal nº 9.424/1996
FUNDEB – 60% (saldo financeiro 2009)
Concessão proporcional ao tempo de serviço
Natureza não incorporável à remuneração
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Abono salarial
Professores e especialistas da educação
Rede Pública de Ensino
Educação infantil e ensino fundamental
Lei Federal nº 9.424/1996
FUNDEB – 60% (saldo financeiro 2009)
Concessão proporcional ao tempo de serviço
Natureza não incorporável à remuneração
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica