Lei Ordinária nº 1.716, de 06 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1716
Ano
2010
Data
06/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1716/2010
Crédito adicional especial
Abertura de crédito
Subvenções sociais
Instituições sem fins lucrativos
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Anulação de dotação orçamentária
Classificação funcional programática
Crédito adicional especial
Abertura de crédito
Subvenções sociais
Instituições sem fins lucrativos
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Anulação de dotação orçamentária
Classificação funcional programática
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica