Lei Ordinária nº 1.722, de 07 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1722
Ano
2010
Data
07/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Lei Municipal nº 1244.2005, de 15.12.2005. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1722/2010
Pessoa com Deficiência
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei nº 1244/2005
Pessoa com Deficiência
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei nº 1244/2005
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica