Lei Ordinária nº 1.741, de 06 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1741
Ano
2010
Data
06/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina o horário comercial e de plantão dos estabelecimentos de farmácias no município de Sarandi, Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1741/2010
horário de funcionamento
plantão farmacêutico
farmácias
atendimento noturno
escala de plantão
regiões administrativas
rodízio
Secretaria Municipal de Saúde
alvará de funcionamento
infração administrativa
UFPS (Unidade Fiscal Padrão Sarandiense)
multa
cassação de alvará
desligamento da escala
farmácia plantonista
divulgação obrigatória
horário de funcionamento
plantão farmacêutico
farmácias
atendimento noturno
escala de plantão
regiões administrativas
rodízio
Secretaria Municipal de Saúde
alvará de funcionamento
infração administrativa
UFPS (Unidade Fiscal Padrão Sarandiense)
multa
cassação de alvará
desligamento da escala
farmácia plantonista
divulgação obrigatória
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica