Lei Ordinária nº 1.749, de 25 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1749
Ano
2010
Data
25/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 887/2000, que trata do Conselho de Alimentação Escolar, na forma que especifica.
Indexação
Conselho de Alimentação Escolar – CAE
alteração da Lei Municipal nº 887/2000
Resolução/CD/FNDE nº 38/2009
composição do CAE
mandato dos membros
representantes do Poder Executivo
entidades docentes, discentes e trabalhadores da educação
representantes de pais de alunos
entidades civis organizadas
condição para discentes: maioridade ou emancipação
escolha em assembleia registrada em ata
alteração da Lei Municipal nº 887/2000
Resolução/CD/FNDE nº 38/2009
composição do CAE
mandato dos membros
representantes do Poder Executivo
entidades docentes, discentes e trabalhadores da educação
representantes de pais de alunos
entidades civis organizadas
condição para discentes: maioridade ou emancipação
escolha em assembleia registrada em ata
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 887, de 22 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica