Portaria nº 10, de 18 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
10
Ano
1983
Data
18/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Observação
Assuntos
- Câmara
- Comissões
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