Lei Ordinária nº 1.788, de 04 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1788
Ano
2011
Data
04/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
crédito adicional especial
autorização legislativa
inclusão de dotação orçamentária
cancelamento de dotação
Programa DST/AIDS
Fundo Municipal de Saúde
equipamento e material permanente
material de distribuição gratuita
autorização legislativa
inclusão de dotação orçamentária
cancelamento de dotação
Programa DST/AIDS
Fundo Municipal de Saúde
equipamento e material permanente
material de distribuição gratuita
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica