Lei Ordinária nº 1.797, de 02 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1797
Ano
2011
Data
02/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a atividade dos profissionais em transporte de passageiros e mercadorias com o uso de motocicleta no município de Sarandi/PR e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1797/2011
regulamentação
moto-táxi
moto-frete
motocicleta
transporte de passageiros
transporte de mercadorias
serviço remunerado
autônomo
licença
Cadastro Municipal de Condutores
curso especializado CONTRAN
capacidade da motocicleta
seguro obrigatório
vistoria veicular
obrigação legal
infrações
penalidades
advertência
multa
apreensão do veículo
suspensão da autorização
cassação da autorização
Unidade Fiscal Padrão Sarandiense
resolução CONTRAN nº 350/2010
Lei Federal nº 12.009/2009
regulamentação
moto-táxi
moto-frete
motocicleta
transporte de passageiros
transporte de mercadorias
serviço remunerado
autônomo
licença
Cadastro Municipal de Condutores
curso especializado CONTRAN
capacidade da motocicleta
seguro obrigatório
vistoria veicular
obrigação legal
infrações
penalidades
advertência
multa
apreensão do veículo
suspensão da autorização
cassação da autorização
Unidade Fiscal Padrão Sarandiense
resolução CONTRAN nº 350/2010
Lei Federal nº 12.009/2009
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica