Lei Ordinária nº 1.798, de 02 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1798
Ano
2011
Data
02/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1798/2011
crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
manutenção da secretaria
obrigações tributárias e contributivas
cancelamento de dotação
outros serviços de terceiros
contabilidade municipal
anulação de dotação
Lei Federal nº 4.320/1964
crédito adicional especial
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
manutenção da secretaria
obrigações tributárias e contributivas
cancelamento de dotação
outros serviços de terceiros
contabilidade municipal
anulação de dotação
Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica