Lei Ordinária nº 1.802, de 16 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1802
Ano
2011
Data
16/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1802/2011
doação de imóvel
imóvel urbano
Jardim Social
Quadra 04-B/06-A/07-A
área pública municipal
desafetação de uso público
Rua 03
Rua 04
edificação da sede
Companhia de Polícia Militar
desmembramento de imóvel
mapa e memorial descritivo
doação de imóvel
imóvel urbano
Jardim Social
Quadra 04-B/06-A/07-A
área pública municipal
desafetação de uso público
Rua 03
Rua 04
edificação da sede
Companhia de Polícia Militar
desmembramento de imóvel
mapa e memorial descritivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.060, de 10 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica