Lei Ordinária nº 1.804, de 23 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1804
Ano
2011
Data
23/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Anual do PRESERV, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1804/2011
crédito adicional especial
PRESERV
Caixa de Aposentadoria e Pensão
Fundo de Previdência dos Servidores
Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social
Previdência Regime Estatutário
Lei Federal nº 4.320/1964
PPA
Plano Plurianual
Lei Municipal nº 1771/2010
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Municipal nº 1772/2010
crédito adicional especial
PRESERV
Caixa de Aposentadoria e Pensão
Fundo de Previdência dos Servidores
Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social
Previdência Regime Estatutário
Lei Federal nº 4.320/1964
PPA
Plano Plurianual
Lei Municipal nº 1771/2010
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Municipal nº 1772/2010
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica