Lei Ordinária nº 1.808, de 23 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1808
Ano
2011
Data
23/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1808/2011
reposição salarial
6,46% (seis vírgula quarenta e seis por cento)
Cargos de Provimento Efetivo – ativos e inativos
quadro do Magistério
Autarquias municipais
cargos em comissão
piso mínimo de vencimentos – Lei nº 1795/2011
aplicação proporcional do reajuste
reposição salarial
6,46% (seis vírgula quarenta e seis por cento)
Cargos de Provimento Efetivo – ativos e inativos
quadro do Magistério
Autarquias municipais
cargos em comissão
piso mínimo de vencimentos – Lei nº 1795/2011
aplicação proporcional do reajuste
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica