Lei Ordinária nº 1.813, de 17 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1813
Ano
2011
Data
17/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito a cor predominante da bandeira de nosso município na pintura de prédios públicos municipais.
Indexação
respeito cor bandeira pintura prédio prédios
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica