Lei Ordinária nº 1.831, de 05 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1831
Ano
2011
Data
05/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de banheiros químicos adaptados para uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em eventos realizados no município de Sarandi.
Indexação
Lei nº 1831/2011
banheiros químicos adaptados
pessoas com deficiência
mobilidade reduzida
eventos públicos
acessibilidade
obrigatoriedade
corpo de bombeiros
normas técnicas
alvará de evento
Secretarias Municipais
banheiros químicos adaptados
pessoas com deficiência
mobilidade reduzida
eventos públicos
acessibilidade
obrigatoriedade
corpo de bombeiros
normas técnicas
alvará de evento
Secretarias Municipais
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica