Lei Ordinária nº 1.838, de 08 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1838
Ano
2011
Data
08/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1838/2011
crédito adicional especial
orçamento municipal
dotação orçamentária
cancelamento de dotação
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Programa de Agentes Comunitários da Saúde – PACS
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
alterações no Plano Plurianual – PPA (Lei nº 1771/2010)
alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei nº 1772/2010)
Lei Federal nº 4.320/1964
crédito adicional especial
orçamento municipal
dotação orçamentária
cancelamento de dotação
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Programa de Agentes Comunitários da Saúde – PACS
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
alterações no Plano Plurianual – PPA (Lei nº 1771/2010)
alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei nº 1772/2010)
Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica