Lei Ordinária nº 1.846, de 15 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1846
Ano
2011
Data
15/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Proteção Ambiental das Árvores Nativas e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1846/2011
Programa Municipal de Proteção Ambiental
árvores nativas
incentivo fiscal ambiental
propriedade particular
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Saneamento
fornecimento de sementes
procriação de espécies nativas
regulamentação por decreto municipal
dotação orçamentária própria
Programa Municipal de Proteção Ambiental
árvores nativas
incentivo fiscal ambiental
propriedade particular
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Saneamento
fornecimento de sementes
procriação de espécies nativas
regulamentação por decreto municipal
dotação orçamentária própria
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica