Lei Ordinária nº 1.859, de 05 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1859
Ano
2011
Data
05/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Projeto "Cidade Limpa", com relação às Lixeiras.
Indexação
Lei nº 1859/2011
Projeto Cidade Limpa
lixeiras públicas
parceria público-privada
entidades sociais
publicidade em equipamentos urbanos
padronização de mobiliário urbano
distância mínima entre lixeiras
termo de compromisso
instalação e manutenção de lixeiras
recolhimento de resíduos
Guarda Municipal
fiscalização de descarte irregular
multa ambiental
campanhas educacionais
Execução por Decreto
regulamentação municipal
infrações administrativas
licitação pública
Projeto Cidade Limpa
lixeiras públicas
parceria público-privada
entidades sociais
publicidade em equipamentos urbanos
padronização de mobiliário urbano
distância mínima entre lixeiras
termo de compromisso
instalação e manutenção de lixeiras
recolhimento de resíduos
Guarda Municipal
fiscalização de descarte irregular
multa ambiental
campanhas educacionais
Execução por Decreto
regulamentação municipal
infrações administrativas
licitação pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica