Lei Ordinária nº 1.902, de 22 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1902
Ano
2011
Data
22/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1902/2011
Crédito Adicional Especial
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
Programa Saúde da Família – PSF
Vencimentos e Vantagens Fixas
Cancelamento de dotações
Contratação por Tempo Determinado
Lei Federal nº 4.320/1964
Crédito Adicional Especial
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
Programa Saúde da Família – PSF
Vencimentos e Vantagens Fixas
Cancelamento de dotações
Contratação por Tempo Determinado
Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica