Lei Ordinária nº 1.911, de 24 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1911
Ano
2012
Data
24/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição e reajuste salarial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1911/2012
Reposição salarial
Reajuste salarial
Servidores efetivos ativos e inativos
Servidores comissionados
Quadro do Magistério
Autarquias municipais
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC
Período de apuração: maio a dezembro de 2011
Vencimento base – dezembro de 2011
Piso mínimo de vencimentos
Proporcionalidade no reajuste
Dotação orçamentária própria
Execução orçamentária municipal
Reposição salarial
Reajuste salarial
Servidores efetivos ativos e inativos
Servidores comissionados
Quadro do Magistério
Autarquias municipais
Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC
Período de apuração: maio a dezembro de 2011
Vencimento base – dezembro de 2011
Piso mínimo de vencimentos
Proporcionalidade no reajuste
Dotação orçamentária própria
Execução orçamentária municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica