Lei Ordinária nº 1.946, de 11 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1946
Ano
2012
Data
11/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa "Símbolo Internacional de Acesso" em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1946/2012
Símbolo Internacional de Acesso
Pessoa com deficiência
Acessibilidade
Edificação acessível
Equipamento urbano
Serviço público acessível
Circulação adaptada
Rampa de acesso
Corredor e porta com dimensões mínimas
Sanitário adaptado
Elevador acessível
Estabelecimentos comerciais e públicos
Transporte coletivo adaptado
Vagas de estacionamento reservadas
Espaço físico acessível
Normas técnicas de acessibilidade
Programa municipal de inclusão
Símbolo Internacional de Acesso
Pessoa com deficiência
Acessibilidade
Edificação acessível
Equipamento urbano
Serviço público acessível
Circulação adaptada
Rampa de acesso
Corredor e porta com dimensões mínimas
Sanitário adaptado
Elevador acessível
Estabelecimentos comerciais e públicos
Transporte coletivo adaptado
Vagas de estacionamento reservadas
Espaço físico acessível
Normas técnicas de acessibilidade
Programa municipal de inclusão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica