Lei Ordinária nº 1.951, de 06 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1951
Ano
2012
Data
06/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 1951/2012
Crédito Adicional Especial
Execução Orçamentária
Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública – TRANSEG
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Cancelamento de Dotação Orçamentária
Material de Consumo
Plano Plurianual – PPA (Lei nº 1949/2012)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012 (Lei nº 1881/2011)
Artigo 43, §1º, III – Lei Federal nº 4.320/1964
Crédito Adicional Especial
Execução Orçamentária
Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública – TRANSEG
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Cancelamento de Dotação Orçamentária
Material de Consumo
Plano Plurianual – PPA (Lei nº 1949/2012)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2012 (Lei nº 1881/2011)
Artigo 43, §1º, III – Lei Federal nº 4.320/1964
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica