Lei Ordinária nº 1.953, de 13 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1953
Ano
2012
Data
13/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar do uso público parte de vias públicas, que fará parte de área objeto de concessão de direito real de uso, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 1953/2012
Desafetação de Bem de Uso Comum do Povo
Transformação em Bem Patrimonial
Concessão de Direito Real de Uso
Vias Públicas Desafetadas
Conjunto Habitacional Ricardo Romanelli
Rua Projetada “A” e Rua Projetada “C”
Rua Laura Pepi Lovato
Área Institucional PM3 e PM4
Parcelamento Urbano
Delimitação de Áreas por Metros Quadrados
Remembramento de Imóveis Públicos
Afetação e Desafetação de Imóvel Público
Desafetação de Bem de Uso Comum do Povo
Transformação em Bem Patrimonial
Concessão de Direito Real de Uso
Vias Públicas Desafetadas
Conjunto Habitacional Ricardo Romanelli
Rua Projetada “A” e Rua Projetada “C”
Rua Laura Pepi Lovato
Área Institucional PM3 e PM4
Parcelamento Urbano
Delimitação de Áreas por Metros Quadrados
Remembramento de Imóveis Públicos
Afetação e Desafetação de Imóvel Público
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica