Lei Ordinária nº 1.955, de 20 de agosto de 2012

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.

Lei nº 1955/2012
Crédito Adicional Especial
Execução Orçamentária
Anulação de Dotações
Plano Plurianual – PPA (Lei nº 1949/2012)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei nº 1881/2011)
Artigo 43, §1º, I – Lei Federal nº 4.320/1964
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUV
Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública – TRANSEG
Serviços de Fortalecimento de Vínculos
Atividades Culturais e Esportivas
Obras e Instalações
Material de Consumo
Obrigações Patronais
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Fundo Municipal de Saúde
Programa DST/AIDS
Assistência à Criança e Adolescente
Manutenção de Atividades de Agricultura
Subvenções Sociais
Departamento de Urbanismo