Lei Ordinária nº 1.970, de 19 de novembro de 2012

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica.

Lei nº 1970/2012
Crédito Adicional Suplementar
Execução Orçamentária
Anulação de Dotações
Plano Plurianual – PPA (Lei nº 1964/2012)
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei nº 1881/2011)
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Abrigo Municipal para Crianças e Adolescentes
Secretaria Municipal de Fazenda
Departamento de Administração de Receitas
Departamento de Finanças e Contabilidade
Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Manutenção de Serviços e Ações de Saúde
Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente
Departamento de Meio Ambiente
Encargos Especiais
Parcelamento do INSS e PRESERV
Operação de Crédito
Restituições de Receitas Indevidas
Reserva de Contingência
Programa Paraná Urbano – Contrapartida Municipal
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Física e Jurídica)
Obrigações Tributárias e Contributivas
Indenizações e Restituições