Lei Ordinária nº 1.971, de 03 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1971
Ano
2012
Data
03/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatória a realização de diagnóstico da anemia aos alunos da rede pública municipal de ensino.
Indexação
Decreto Legislativo nº 001/2013
Veto nº 001/2013
Lei Municipal nº 1971/2012
Aceitação de Veto Legislativo
Diagnóstico de Anemia
Alunos da Rede Pública Municipal
Obrigatoriedade de Exames
Educação Pública Municipal
Veto nº 001/2013
Lei Municipal nº 1971/2012
Aceitação de Veto Legislativo
Diagnóstico de Anemia
Alunos da Rede Pública Municipal
Obrigatoriedade de Exames
Educação Pública Municipal
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Foi Vetada pelo
Decreto Legislativo nº 1, de 25 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica