Lei Ordinária nº 1.976, de 18 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1976
Ano
2012
Data
18/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento junto ao PRESERV.
Indexação
Lei nº 1976/2012
Parcelamento de Débito Previdenciário
PRESERV – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi
Contribuição Previdenciária Patronal
Competências Outubro e Novembro de 2012
Atualização pelo INPC/IBGE
Orientação Normativa SPS nº 002/2009 – Ministério da Previdência Social
Crédito Adicional Especial
Anulação de Dotação Orçamentária
Parcelamento de Débito Previdenciário
PRESERV – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi
Contribuição Previdenciária Patronal
Competências Outubro e Novembro de 2012
Atualização pelo INPC/IBGE
Orientação Normativa SPS nº 002/2009 – Ministério da Previdência Social
Crédito Adicional Especial
Anulação de Dotação Orçamentária
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica