Lei Ordinária nº 919, de 18 de junho de 2001

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 919/2001
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Constituição Federal art. 165 §2º
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
Lei Orgânica do Município
Créditos suplementares
Reserva de contingência
Precatórios judiciais
Subvenções sociais
Despesas irrelevantes
Despesas com pessoal
Despesas de capital
Metas fiscais
Prioridades governamentais
Receita corrente líquida
Execução orçamentária
Empenho e movimentação financeira
Operações de crédito
Alienação de bens públicos
Desapropriação urbana
Planejamento plurianual (PPA 2002–2005)
Orçamento fiscal e da seguridade social
Conselho do Orçamento Participativo
Anexo de metas fiscais
Demonstrativo de receita e despesa
Quadro de funções, programas e atividades
Comparativo orçamentário