Lei Ordinária nº 927, de 27 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
927
Ano
2001
Data
27/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria no Município de Sarandi o transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias, porta a porta, em veículo automotor, tipo motocicleta - "MOTO-TÁXI" e "MOTO-ENTREGA" e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 927/2001
Criação de serviço público
MOTO-TÁXI
MOTO-ENTREGA
Transporte individual de passageiros
Entrega porta a porta
Motocicleta de aluguel
Capacete e balaclava
Habilitação categoria A
Curso de condução de passageiros
Baú traseiro
Criação de serviço público
MOTO-TÁXI
MOTO-ENTREGA
Transporte individual de passageiros
Entrega porta a porta
Motocicleta de aluguel
Capacete e balaclava
Habilitação categoria A
Curso de condução de passageiros
Baú traseiro
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica