Lei Ordinária nº 931, de 17 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
931
Ano
2001
Data
17/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas, e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 931/2001
Instalação de estacionamentos
Equipamentos urbanos coletivos
Estacionamento de bicicletas
Mercados e supermercados
Unidades de ensino
Parques e clubes
Estabelecimentos industriais e comerciais
Ginásios e centros esportivos
Agências bancárias
Hospitais e clínicas
Órgãos da administração pública
Terminal rodoviário
Instalação de estacionamentos
Equipamentos urbanos coletivos
Estacionamento de bicicletas
Mercados e supermercados
Unidades de ensino
Parques e clubes
Estabelecimentos industriais e comerciais
Ginásios e centros esportivos
Agências bancárias
Hospitais e clínicas
Órgãos da administração pública
Terminal rodoviário
Observação
Assuntos
- Trânsito
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Anexos Norma Jurídica