Lei Ordinária nº 944, de 12 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
944
Ano
2001
Data
12/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar.
Indexação
Lei nº 944/2001
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Direitos infantojuvenis
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Projetos sociais
Sistema de garantia de direitos
Promoção e proteção integral
Participação comunitária
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Direitos infantojuvenis
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Projetos sociais
Sistema de garantia de direitos
Promoção e proteção integral
Participação comunitária
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica