Lei Ordinária nº 963, de 15 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
963
Ano
2001
Data
15/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar área de terras urbana e conceder direito real de uso, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 963/2001
Desafetação de bem público
Direito real de uso
Concessão administrativa
Quadra nº 09
Conjunto Residencial Triângulo
Poço artesiano
Barracão comunitário
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, MORADORES E MUTUÁRIOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO
Desafetação de bem público
Direito real de uso
Concessão administrativa
Quadra nº 09
Conjunto Residencial Triângulo
Poço artesiano
Barracão comunitário
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS, MORADORES E MUTUÁRIOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica