Lei Ordinária nº 979, de 08 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
979
Ano
2002
Data
08/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente à municipalidade, na forma que especifica.
Indexação
Lei nº 979/2002
Concessão de direito real de uso
Imóvel público
Data de terra nº 15
Quadra nº 04
Loteamento Jardim Esperança 2ª Parte
IGREJA REFÚGIO DOS ADORADORES DE CRISTO
CNPJ nº 01.125.499/0001-28
Concessão de direito real de uso
Imóvel público
Data de terra nº 15
Quadra nº 04
Loteamento Jardim Esperança 2ª Parte
IGREJA REFÚGIO DOS ADORADORES DE CRISTO
CNPJ nº 01.125.499/0001-28
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica