Lei Ordinária nº 997, de 01 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
997
Ano
2002
Data
01/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.
Indexação
antidrogas comad
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica