Lei Ordinária nº 95, de 13 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
95
Ano
1985
Data
13/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis, na forma que especifica.
Indexação
Permutar imóveis
Data de terras nº 01
Quadra nº 12
Jardim Gralha Azul
Quadra nº 24
Construtora Vicky LTDA
Data de terras nº 01
Quadra nº 12
Jardim Gralha Azul
Quadra nº 24
Construtora Vicky LTDA
Observação
Assuntos
- Áreas Públicas
- Arruamentos e Loteamentos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica